Dados Referenciais

Data06/06/1983
EmentaReajusta o valor dos vencimentos e proventos dos Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

105/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/1983, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, (TJPE).

ENCARGO DE GABINETE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, TABELA, ANEXO.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, NÍVEL SUPERIOR, FUNÇÃO, VALOR, NÍVEL INICIAL.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, INATIVO, REMUNERAÇÃO, FUNCIONÁRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, CARGO, AUSÊNCIA, ANEXO, CRITÉRIOS.

VALOR, SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, PAGAMENTO, DEPENDÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, AUSÊNCIA, HABILITAÇÃO, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, JUNTA MÉDICA.

CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, FRAÇÃO, MOEDA BRASILEIRA, REAJUSTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.162/1982

toda a norma.