Dados Referenciais

Data	29/12/1998
Ementa	Altera a Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	830/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/12/1998, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE PARLAMENTAR, (ALEPE), CARGO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMPENHO, ATIVIDADE, APOIO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, (GR). CRIAÇÃO, (ALEPE), CARGO, ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÃO, NOMEAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ATO, PRESIDENTE, (ALEPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.985/2017 Art. 4° revoga os arts. 1° e 2°. Lei Complementar nº 86/2006 Art. 3º altera valor dos cargos comissionados. Lei Ordinária nº 12.347/2003 Art. 2º altera redação do caput do art. 4º. Art. 1º altera quantidade do disposto no art. 1º; Lei Ordinária nº 11.758/2000 Art. 1º altera quantidade do caput do art. 1º;