LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968.

 

TITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.........................................................arts. 1º a 9º

 

TÍTULO II - DO PROVIMENTO

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...........................................................art. 10

 

CAPITULO II - DA NOMEAÇÃO

 

Seção I - Disposições Preliminares...........................................................................arts. 11 a 14

 

Seção II - Do Concurso.............................................................................................arts. 15 a 21

 

Seção III - Da Posse..................................................................................................arts. 22 a 29

  

Seção IV - Das Garantias..........................................................................................arts. 30 a 32

  

Seção V - Do Exercício.............................................................................................arts. 33 a 39

 

Seção IV - Da Remoção e da Permuta......................................................................arts. 40 a 42

 

Seção VII - Do Estágio Probatório............................................................................arts. 43 e 44

  

CAPITULO III - DA PROMOÇÃO..........................................................................arts.45 a 65

 

CAPITULO IV - DA REINTEGRAÇÃO................................................................arts. 66 a 68

 

CAPÍTULO V - DO APROVEITAMENTO............................................................arts. 69 a 72

  

CAPÍTULO VI - DA REVERSÃO..........................................................................arts. 73 a 75

 

CAPÍTULO VII - DA TRANSFERÊNCIA...............................................................arts 76 e77

 

CAPITULO VIII - DA SUBSTITUIÇÃO................................................................arts. 78 a 80

  

TÍTULO III - DA VACÂNCIA................................................................................arts. 81 a 84

 

TÍTULO IV - DOS DIREITOS E VANTAGENS

 

CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO DO TRABALHO.................................................arts. 85 a 89

 

CAPÍTULO II - DO TEMPO DE SERVIÇO...........................................................arts. 90 a 94

  

CAPÍTULO III - DA DISPONIBILIDADE......................................................................art. 95

 

CAPÍTULO IV - DA APOSENTADORIA............................................................arts. 96 a 102

  

CAPÍTULO V - DAS FÉRIAS........................................................................arts. 103 a 108-A

 

CAPÍTULO VI - DAS LICENÇAS

 

Seção I - Disposições Preliminares........................................................................arts.109 a 111

  

Seção II - Da Licença Prêmio................................................................................arts. 112 a 114

  

Seção III - Da Licença para Tratamento de Saúde................................................arts. 115 a 124

 

Seção IV - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.............................art. 125

 

Seção V - Da Licença a Gestante. Da Licença-Maternidade............................arts. 126 e 126-A

  

Seção VI - Da Licença para o Serviço Militar Obrigatório...................................arts. 127 a 129

  

Seção VII - Da Licença para Trato de Interesse Particular...................................arts. 130 a 132

 

Seção VIII  - Da Licença à Funcionária Casada para Acompanhar o Marido......arts. 133 e 134

  

CAPÍTULO VII - DO VENCIMENTO................................................................arts. 135 a 142

 

CAPÍTULO VIII - DAS VANTAGENS

 

Seção I - Disposições Preliminares...................................................................................art. 143

  

Seção II - Da Ajuda de Custo................................................................................arts. 144 a 147

  

Seção III - Das Diárias..........................................................................................arts. 148 a 150

  

Seção IV - Do Auxílio para Diferença de Caixa.............................................................art. 151

 

Seção V - Do Salário-Família................................................................................arts. 152 a 159

  

Seção VI - Das Gratificações................................................................................arts. 160 a 169

 

CAPÍTULO IX - DAS CONCESSÕES...............................................................arts. 170 a 178

  

CAPÍTULO X - DA ASSISTÊNCIA E DA PREVIDÊNCIA.............................arts. 179 a 181

  

CAPÍTULO XI - DO DIREITO DE PETIÇÃO...................................................arts. 182 a 189

  

TÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR

 

CAPÍTULO I - DA ACUMULAÇÃO..................................................................arts. 190 a 192

  

CAPÍTULO II - DOS DEVERES....................................................................................art. 193

  

CAPÍTULO III - DAS PROIBIÇÕES.............................................................................art. 194

 

CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE....................................................arts. 195 a 198

 

CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES..............................................................arts. 199 a 210

 

 CAPÍTULO VI - DA SUSPENSÃO PREVENTIVA E

DA PRISÃO ADMINISTRATIVA......................................................................arts. 211 a 213

  

TÍTULO VI - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SUA REVISÃO

 

CAPÍTULO I - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO......................................arts. 214 a 241

 

CAPÍTULO II - DA REVISÃO............................................................................arts. 242 a 249

 

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS....................arts. 250 a 269.