Índice – Anexo I

DECRETO Nº 39.268, DE 12 de abril de 2013

REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL............................................arts. 3º;

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ................................................ art. 4º;

CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS .............................................................................................art. 5º ao 8º;

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS..............................................................art. 9º;

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................... art. 10º.