Índice

REGULAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DECRETO Nº 32.475, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ..................................... arts. 3º e 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Seção I - Do Gabinete do Defensor Público Geral .......................................................... arts. 5º

Seção II - Da Subdefensoria Pública Geral do Estado .............................................. arts. 6º e 7º

Seção III - Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado ................................ art. 8º

Seção IV - Da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado ...................... arts. 9º a 11

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Seção I - Das Subdefensorias Públicas do Estado ................................................... arts. 12 a 14

Subseção I - Da Subdefensoria Cível da Capital ..................................................... arts. 15 e 16

Subseção II - Da Subdefensoria Criminal da Capital .............................................. arts. 17 e 18

Subseção III - Da Subdefensoria das Causas Coletivas .......................................... arts. 19 e 20

Subseção IV - Da Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais .......................... arts. 21 e 22

Subseção V - Da Subdefensoria Cível e Criminal da Região Metropolitana .......... arts. 23 e 24

Subseção VI - Da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior ............................... arts. 25 e 26

Seção II - Dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado ................................................ art. 27

CAPÍTULO V - DO ÓRGÃO DE ATIVIDADE MEIO .......................................... art. 28 e 29

CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DE APOIO

Seção I - Da Secretaria de Gabinete ................................................................................. art. 30

Seção II - Dos Serviços Auxiliares de Gabinete ............................................................... art. 31

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS HUMANOS .......................................................... art. 32

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................. art. 33 e 34