Índice

LEI Nº 11.914 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Seção I - Das Finalidades e do Objeto do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC.....arts. 1º e 2º;

Seção II - Da Abrangência do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC................................art. 3°;

Seção III - Do Empreendedor Cultural e do Incentivador.........................................arts. 4º e 5º;

CAPÍTULO II - DOS ESTÍMULOS E DOS INCENTIVOS....................................arts. 6º a 8º;

CAPÍTULO III - DOS MECANISMOS DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA – SIC

Seção I - Disposições Gerais..............................................................................................art. 9º;

Seção II - Do Fundo de Incentivo à Cultura – FIC..................................................arts. 10 a 16;

Seção III - Do Mecenato de Incentivo à Cultura – MIC....................................................art. 17;

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE INCENTIVO

À CULTURA – SIC.................................................................................................arts. 18 a 23;

CAPÍTULO V - DAS SANÇÕES............................................................................arts. 24 e 25;

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS............................arts. 26 a 31.