Índice - anexo

 

DECRETO Nº 20.786, DE 10-08-1998

 

REGULAMENTO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

PARTE GERAL

 

TÍTULO ÚNICO -DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................ arts. 1º a 8º

 

CAPÍTULO II - DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................ arts. 9º a 26

 

CAPÍTULO III - DA COLETA E DESTINO DE EXCRETOS ............................. arts. 27 a 45

 

CAPÍTULO IV - DO SANEAMENTO DA ZONA RURAL ................................. arts. 46 a 51

  

CAPÍTULO V - DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DE DRENAGEM ........................... arts. 52 a 58

 

CAPÍTULO VI - DO LIXO .................................................................................... arts. 59 a 65

 

CAPÍTULO VII - DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

Seção I - Da Proteção das Águas e do Solo ............................................................. arts. 66 a 71

 

Seção II - Do controle da poluição atmosférica e sonora ........................................ arts. 72 a 78

 

 CAPÍTULO VIII - DA LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS DOS ABRIGOS DESTINADOS A ANIMAIS .................................................................................. arts. 79 a 84

 

CAPÍTULO IX - DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ....................................................................... art. 85

 

CAPÍTULO X - DAS ESCOLAS E INTERNATOS .............................................. arts. 86 a 89

 

 CAPÍTULO XI - DAS NORMAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECONSTRUÇÃO ......................................................................... arts. 90 a 96

 

CAPÍTULO XII - DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

Seção I - Disposições Gerais ................................................................................. arts. 97 a 135

 

Seção II - Do Controle de Infecção Hospitalar ................................................... arts. 136 a 150

 

Seção III - Dos Serviços De Radiações Ionizantes ............................................. arts. 151 a 189

 

Seção IV - Sangue e Hemoderivados .................................................................. arts. 190 a 203

 

Seção V - Dos Serviços de Hemodiálise ............................................................. arts. 204 e 205

 

CAPÍTULO XIII - DAS CLÍNICAS, INSTITUTOS E SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEARIAS, CASAS DE BANHOS, SAUNAS .......... arts. 206 a 209

 

CAPÍTULO XIV - DOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS, NECROTÉRIOS E LOCAIS DESTINADOS A VELÓRIOS ........................................................................... arts. 210 a 218

 

CAPÍTULO XV - DAS CASAS FUNERÁRIAS, INUMACÕES, EXUMAÇÕES, TRASLADAÇÕES E CREMAÇÕES ................................................................. arts. 219 a 225

 

CAPÍTULO XVI - DAS LAVANDERIAS PÚBLICAS .................................... arts. 226 a 232

 

CAPÍTULO XVII - DOS PORTOS, AEROPORTOS, ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS ................................................................................................ arts. 233 a 237

 

CAPÍTULO XVIII - DOS CINEMAS, TEATROS, LOCAIS DE REUNIÕES, CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES DE USO PÚBLICO ....................................................... art. 238

 

CAPÍTULO XIX - DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS E ACAMPAMENTO EM GERAL .............................................................................................................................. arts. 239 a 243

 

CAPÍTULO XX - DAS PISCINAS .................................................................... arts. 244 a 253

 

CAPÍTULO XXI - DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E CONGÊNERES .............................................................................................................................. arts. 254 a 260

 

CAPÍTULO XXII - DA HIGIENE E DA ALIMENTAÇÃO

 

Seção I - Disposições Gerais ............................................................................... arts. 261 a 276

 

Seção II - Da proteção dos alimentos .................................................................. arts. 277 a 295

 

Seção III - Dos estabelecimentos destinados ao comércio e à indústria de gêneros alimentícios........................................................................................................... arts. 296 a 314

 

Seção IV - Dos Aditivos ................................................................................................. art. 315

 

CAPÍTULO XXIII - DAS ÁGUAS DE MESA E MINERAIS .......................... arts. 316 a 318

 

CAPÍTULO XXIV - DO CONTROLE DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS .......................................... arts. 319 a 321

 

CAPÍTULO XXV - DOS PRODUTOS, MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, COSMÉTICOS, SANEANTES, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E OUTROS .................................................................. arts. 322 a 326

  

CAPÍTULO XXVI - DOS INSETICIDAS, RATICIDAS E PRODUTOS CONGÊNERES .............................................................................................................................. arts. 327 a 334

 

CAPÍTULO XXVII - DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE DAS SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA ............................ arts. 335 e 336

  

CAPÍTULO XXVIII - DA ORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS .............................................................................................................................. arts. 337 a 342

 

CAPÍTULO XXIX - DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL .............................................................................................................................. arts. 343 a 429

 

CAPÍTULO XXX - DO LICENCIAMENTO

 

Seção I - Disposições Gerais ............................................................................... arts. 430 a 438

 

Seção II - Serviços de Saúde ......................................................................................... arts. 439

 

Seção III - Radiologia, Medicina Nuclear, Radioterapia e Unidades Hemoterápicas .... art. 440

 

Seção IV - Clínica de Hemodiálise ................................................................................. art. 441

 

Seção V - Do Saneamento e Meio Ambiente ................................................................. art. 442

 

Seção VI - Das Indústrias ............................................................................................... art. 443

 

CAPÍTULO XXXI - DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ......................... arts. 444 a 474

 

CAPÍTULO XXXII - DOS VETORES, OUTROS ANIMAIS E SEUS RESERVATÓRIOS .............................................................................................................................. arts. 475 a 485

 

CAPÍTULO XXXIII - DA INFORMAÇÃO ....................................................... arts. 486 a 514

 

CAPÍTULO XXXIV - DA SAÚDE DO TRABALHADOR

 

DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................... arts. 515 a 531

 

 PARTE ESPECIAL

 

TÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES .......................................... arts. 532 a 534

 

TÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

 

CAPÍTULO I - DA INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SANITÁRIO ........................................................................................................ arts. 535 a 541

 

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS ............................................................................... art. 542