Dados Referenciais

Data10/08/1998
EmentaAprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/08/1998, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoAPROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CÓDIGO SANITÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto Legislativo nº 201/2021

o parágrafo único do art. 1º.

Lei Ordinária nº 15.859/2016

o art. 5º.

Lei Ordinária nº 15.566/2015

o art. 8º.

Lei Ordinária nº 15.417/2014

o art. 2º.

Decreto do Executivo nº 18.251/1994