Índice – Anexo único

 

DECRETO Nº 48.477, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

REGIMENTO ESCOLAR UNIFICADO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

 

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .............................................. arts. 1º e 2º

 

TÍTULO II - DA CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, MANTENEDOR E FUNCIONAMENTO ................................................................................................ arts. 3º e 4º

 

CAPÍTULO II - DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO ................................. art. 5º

 

TÍTULO III - DOS PRINCÍPIOS EDUCACIONAIS

 

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS ......................................................... art. 6º

 

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS .................................................... art. 7º

 

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO

 

CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS ..................................................... art. 8º

 

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ........................................ arts. 9º a 15

 

CAPÍTULO III - DOS PROGRAMAS E PROJETOS ..................................................... art. 16

 

CAPÍTULO IV - DO PERÍODO LETIVO ............................................................. arts. 17 a 20

 

CAPÍTULO IV - DA MATRÍCULA ...................................................................... arts. 21 a 26

 

CAPÍTULO VI - DA FREQUÊNCIA ..................................................................... arts. 27 a 29

 

CAPÍTULO VII - DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM .................................................................................................................................. arts. 30 a 33

 

CAPÍTULO VIII - DO SISTEMA DE APROVAÇÃO .......................................... arts. 34 a 38

 

CAPÍTULO IX - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DE RECLASSIFICAÇÃO ........................................................................................................................................... art. 39

 

Seção I - Da Classificação ................................................................................................ art. 40

 

Subseção I - Da Classificação por Progressão Plena ........................................................ art. 41

 

Subseção II - Da Classificação por Progressão Parcial ........................................... arts. 42 a 45

 

Subseção III - Da Classificação por Comprovação de Competência em Exame Especial ........................................................................................................................................... art. 46

 

CAPÍTULO X - DA RECLASSIFICAÇÃO ........................................................... arts. 47 e 48

 

CAPÍTULO XI - DAS FORMAS DE REGISTRO DOS RESULTADOS DA APRENDIZAGEM ........................................................................................................... art. 49

 

Seção I - Da Escrituração Escolar Regular .............................................................. arts. 50 e 51

 

Seção II - Da Escrituração Escolar para Classificação e Reclassificação ............... arts. 52 e 53

 

CAPÍTULO XII - DAS FORMAS DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DA VIDA ESCOLAR ........................................................................................................................ art. 54

 

CAPÍTULO XIII - DOS SERVIÇOS DE APOIO PEDAGÓGICO ................................. art. 55

 

Seção I - Da Biblioteca ............................................................................................ arts. 56 a 58

 

Seção II - Dos Laboratórios ..................................................................................... arts. 59 e 60

 

TÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

 

CAPÍTULO I - DA CONCEPÇÃO E FORMA DE GESTÃO ........................................ art. 61

 

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR .......................................................................................................................................... art. 62

 

Seção I - Do Conselho Escolar ................................................................................ arts. 63 a 66

 

Seção II - Do Conselho de Classe ........................................................................... arts. 67 a 72

 

Seção III - Da Reunião de Pais e Mestres ............................................................... arts. 73 e 74

 

Seção IV - Do Grêmio Estudantil ..................................................................................... art. 75

 

Seção V - Da Unidade Executora ............................................................................ arts. 76 e 77

 

CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL ......................................... art. 78

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ........................................... art. 79

 

Seção I - Da Equipe Gestora .................................................................................... arts. 80 a 82

 

Subseção I - Das Atribuições do Gestor ........................................................................... art. 83

 

Subseção II - Das Atribuições do Gestor Adjunto ............................................................ art. 84

 

Seção II - Da Equipe Pedagógica ...................................................................................... art. 85

 

Subseção I - Das Atribuições do Educador de Apoio........................................................ art. 86

 

Subseção II - Das Atribuições do Analista Educacional .................................................. art. 87

 

Seção III - Da Secretaria Escolar ............................................................................. arts. 88 a 90

 

Seção IV - Da Equipe Docente ................................................................................ arts. 91 e 92

 

Seção V - Da Equipe de Apoio Administrativo e Serviços Gerais ......................... arts. 93 a 96

 

CAPÍTULO V - DOS PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL ..................... arts. 97 e 98

 

Seção I - Dos Direitos e Deveres do(a) Estudante ................................................. arts. 99 a 101

 

Seção II - Dos Direitos e Deveres dos Profissionais da Educação ...................... arts. 102 a 105

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ................... arts. 106 a 110