Índice

DECRETO Nº 27.503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO DO RPV-PE ............................................................. art.1º

CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES

SEÇÃO I - DAS DEFINIÇÕES OPERACIONAIS .......................................................... art. 2º

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

SEÇÃO I - DA EXECUÇÃO DO RPV-PE .............................................................. arts. 3º e 4º

CAPÍTULO IV - DA HABILITAÇÃO À INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA NO RPV-PE

................................................................................................................................... arts. 5º a 11

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E COMPROMISSOS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO RPV – PE.....................................................................................................................art. 12

CAPÍTULO VI -  DO PROCESSO DE REGISTRO NO RPV – PE ...................... arts. 13 a 17

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ................ arts. 18 a 21