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Índice

 

DECRETO Nº 49.544, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.

 

............................................................................................................................................ art. 1º

 

CAPÍTULO I - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA .................................................................. arts. 2º a 4º

 

CAPÍTULO II - DOS EMPENHOS .................................................................................. art. 5º

 

CAPÍTULO III - DAS CONCILIAÇÕES E DOS REGISTROS CONTÁBEIS ...... arts. 6º a 8º

 

CAPÍTULO IV - DOS RESTOS A PAGAR ............................................................ arts. 9º a 11

 

CAPÍTULO V - DO ENVIO DE DEMONSTRATIVOS À CGE .................................... art. 12

 

CAPÍTULO VI - DA ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2021 ............................. arts. 13 e 14

 

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 15 a 22

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.