DECRETO Nº 21.972 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

Seção I - Da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC do litoral sul de Pernambuco .................................................................................................................. art. 1º

Seção II - Dos Objetivos .................................................................................................... art. 2º

Seção III - Dos Conceitos .................................................................................................. art. 3º

Seção IV - Do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro -ZEEC ................................ art. 4º

Subseção I - Da Zona Marítima ................................................................................ arts. 5º a 7º

Subseção II - Da Zona de Turismo, Veraneio e Lazer ...................................................... art. 8º

Subseção III - Da Zona Urbano-Industrial / Portuária ............................................. arts. 9º a 12

Subseção IV - Da Zona Rural Diversificada ........................................................... arts. 13 a 17

Subseção V - Da Zona Agroindustrial ..................................................................... arts. 18 a 21

Subseção VI - Da Zona de Proteção Ambiental Estuarina e Ecossistemas Integrados .................................................................................................................................. arts. 22 a 26

Subseção VII - Da Zona de Preservação e Conservação da Vida Silvestre ............ arts. 27 a 29

Seção V - Da Competência Administrativa e/ou Gestão do Litoral Sul ................. arts. 30 a 38

Seção VI - Das Disposições Gerais ......................................................................... arts. 39 a 44