ÍNDICE
LEI COMPLEMENTAR
Nº 30 DE 2 DE JANEIRO DE 2001
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
INTRODUTÓRIAS................................Arts. 1º e 2º;
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS
INTEGRANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SASSEPE..............................................................................................................Arts. 3º ao 10;
CAPÍTULO III - DOS BENEFICIÁRIOS
TITULARES E DOS BENEFICIÁRIOS
DEPENDENTES DO SASSEPE..........................................................................Arts. 11 e 12;
CAPÍTULO IV - DOS BENEFÍCIOS..........................................................................Art. 14;
CAPÍTULO V - DO CUSTEIO DO SASSEPE............................................................Art. 15;
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS..................................................................................................Art. 16 ao 25.