LEI Nº 17.401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
CAPÍTULO I - DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR............................................................art.
1º
CAPÍTULO II - DO PROGRAMA EMPREGO
PERNAMBUCO
Seção I - Da Instituição, dos Objetivos e
da Gestão do Programa Emprego-PE........arts. 2º a 6º
Seção II - Do Benefício de Estímulo à
Geração de Emprego e à Promoção da Renda..........................................................................................................................arts.
7º a 12
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.......................................................arts.
13 a 17