Índice
DECRETO Nº 53.384, DE 22 DE AGOSTO DE
2022.
CAPÍTULO
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..........................................................
art. 1º
CAPÍTULO
II - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção
I - Da Fase Preparatória da Licitação e Contratação Direta ...........................
arts. 2º a 4º
Seção
II - Das Etapas da Fase Preparatória da Contratação Da Formalização da Demanda ............................................................................................................................................
art. 5º
Seção
III - Da Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ................................
arts. 6º a 9º
Seção
IV - Da Elaboração do Mapa de Riscos e da Matriz de Riscos ....................
arts. 10 a 15
Seção
V - Da Elaboração do Termo de Referência .................................................
arts. 16 a 20
Seção
VI - Da Confecção do Orçamento Estimado ................................................
arts. 21 a 24
Seção
VII - Da Previsão dos Recursos Orçamentários .....................................................
art. 25
Seção
VIII - Da Autorização de Abertura da Licitação e da Contratação Direta .............
art. 26
Seção
IX - Da Designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão
de Contratação ..............................................................................................................
arts. 27 a 28
Seção
X - Da Confecção do Instrumento Convocatório, da Minuta do Termo do Contrato e
da Minuta da Ata de Registro de Preçosa.....................................................................
arts. 29 a 32
Seção
XI - Da Audiência e Consulta Pública ..........................................................
arts. 33 a 34
Seção
XII - Do controle prévio de legalidade da fase preparatória ..................................
art. 35
Seção
XIII - Da Padronização das Contratações .....................................................
arts. 36 a 39
CAPÍTULO
III - DISPOSIÇÕES FINAIS ..............................................................
arts. 40 a 42