Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 53.384/2022

Data	22/08/2022
Ementa	Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/08/2022, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2022, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, FASE PREPARATÓRIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO ESPECIAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, CRITÉRIOS. FASE PREPARATÓRIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ETAPA, DOCUMENTAÇÃO, SISTEMA PE INTEGRADO. (ETP), (TR), ORÇAMENTO, MAPA DE RISCO, MATRIZ DE RISCO, ELABORAÇÃO, ASSINATURA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATIVIDADE TÉCNICA, EQUIPE, PLANEJAMENTO, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, ATRIBUIÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO, ÓRGÃO PÚBLICO. EQUIPE, COMPETÊNCIA, CONHECIMENTO TÉCNICO, NEGAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INDICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ATRIBUIÇÃO, TECNOLOGIA, DESIGNAÇÃO, (TIC). FORMALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ETAPA, DOCUMENTO, SETOR, SOLICITANTE, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ANÁLISE, CONTRATAÇÃO, TECNOLOGIA, (ATI), NORMA COMPLEMENTAR. (ETP), DOCUMENTO, CONCEITO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, INCLUSÃO, CONTRATAÇÃO, PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, PORTARIA CONJUNTA, (SAD), (PGE), (CGE). MAPA DE RISCO, CONCEITO, ELABORAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PRIORIDADE, (PACS), CRITÉRIOS, REGULAMENTO. MATRIZ DE RISCO, CONCEITO, CLÁUSULA CONTRATUAL, MINUTA, ANEXO, EDITAL, OBRIGATORIEDADE. ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, (TR), OBRIGATORIEDADE, CONCEITO, PARÂMETRO, ELEMENTO, DESCRIÇÃO. FORMALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXCEPCIONALIDADE, TESTE, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS. ORÇAMENTO, DOCUMENTO, DENOMINAÇÃO, ELABORAÇÃO, (SAD), PROCEDIMENTO, SIGILO, POSTERIORIDADE, ADJUDICAÇÃO. PREVISÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, COMPROVAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, AUTORIDADE. DESIGNAÇÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, (SAD), INDICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMPETÊNCIA. EDITAL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, OBRIGATORIEDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA, SESSÃO, MODO PRESENCIAL, AMBIENTE VIRTUAL, MEIO ELETRÔNICO. PADRONIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, (SAD), (CADPAC), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.715/2025 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 2º. Decreto do Executivo nº 58.131/2025 Art. 5º revoga os incisos I, II, III e IV do art. 5º. Decreto do Executivo nº 56.639/2024 Art. 3º altera redação do § 1º do art. 2º. Art. 7º revoga os §§ 2º e 3º do art. 33. Decreto do Executivo nº 55.861/2023 Art. 22 altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º. altera redação da seção II; do caput do art. 5º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 5º. altera redação do inciso II do art.º; do § 4º do art. 8º; dos arts. 11 e 15; do parágrafo único do art. 18; do caput do art. 24; da seção XII; do caput do art. 35. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 35. Art. 25 revoga o inciso VII do art. 2º; o parágrafo único do art. 2º; do parágrafo único do art. 5º; da seção VIII; do caput do art. 26; o parágrafo único do art. 26. o parágrafo único do art. 35.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.985/2006 .