DECRETO Nº 56.660, DE 24 DE MAIO DE 2024

CAPÍTULO I - DO PROGRAMA DE CUIDADOS EM FAMÍLIA EXTENSA .................................................................................................................................... arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA ............................................................................................................ arts. 5º e 6º

CAPÍTULO III - DA BOLSA-AUXÍLIO

Seção I -Do Valor .............................................................................................................. art. 7º

Seção II - Do Recebimento ...................................................................................... arts. 8º a 10

Seção III - Da Suspensão e do Cancelamento da Bolsa-Auxílio ...................................... art. 11

Seção IV - Do Desligamento do Programa Cuidados em Família Extensa ...................... art. 12

CAPÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA GUARDIÃ E À FAMÍLIA DE ORIGEM ............................................. arts. 13 a 15

CAPÍTULO V - DAS RESPONSABILIDADES .......................................................... Art. 16

CAPÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO ESTADUAL ....................................... arts. 17 e 18

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 19 a 21