DECRETO Nº 57.486, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024.
CAPÍTULO
I - DOS
CRÉDITOS ADICIONAIS, DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.............................................................Arts.
2º ao 4º;
CAPÍTULO
II - DOS
EMPENHOS..............................................................................Art.
5º;
CAPÍTULO
III -
DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS..................................Arts. 6º ao 8º;
CAPÍTULO
IV - DOS
REGISTROS CONTÁBEIS.......................................... Arts. 9º ao12;
CAPÍTULO
V - DOS
RESTOS A PAGAR ........................................................Arts.
13 a 15;
CAPÍTULO
VI - DO
ENVIO DE DEMONSTRATIVOS À CGE .....................Art. 16 e 17;
CAPÍTULO
VII - DO
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO...........................Arts. 18 e 19;
CAPÍTULO
VIII -
DA ABERTURA DO EXERCÍCIO DE 2025 .....................Arts. 20 e 21;
CAPÍTULO
IX - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................Arts. 22 a 27.