REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL.OPERAÇÃO COMERCIAL, EMPRESA BENEFICIÁRIA, FATO GERADOR, OCORRÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO, CONCESSÃO, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), REQUISITOS.
CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA.CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), AQUISIÇÃO, AÇO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA.CRITÉRIOS, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS).DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), GOZO, BENEFÍCIO, APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE, EXIGÊNCIA, REQUISITOS.