Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaDispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Joaquim Lira
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1673/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA, VENDA, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÂMBITO, (PE), CRITÉRIOS.

REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA, ANIMAL DOMÉSTICO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, CRIADOR, CRITÉRIOS.

PERMISSÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, INCENTIVO, ADOÇÃO, CÃO, GATO, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS.

CANIL, GATIL, PET SHOP, OBRIGATORIEDADE, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS.

CANIL, GATIL, PET SHOP, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, CRITÉRIOS.

RESPONSÁVEL, CANIL, GATIL, REQUERIMENTO, CADASTRAMENTO, ÓRGÃO MUNICIPAL, REGISTRO, GENEALOGIA, CÃO, GATO.

CANIL, GATIL, PET SHOP, OBRIGATORIEDADE, MÉDICO VETERINÁRIO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, ACOMPANHAMENTO, SAÚDE, ANIMAL, MANEJO, ESTABELECIMENTO.

ESTABELECIMENTO, CADASTRO, ÓRGÃO MUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS.

INSTALAÇÕES, CANIL, GATIL, PET SHOP, CRITÉRIOS.

ENTIDADE, REGISTRO, CANIL, GATIL, EXPEDIÇÃO, PEDIGREE, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, CRIATÓRIO, CRITÉRIOS.

COMÉRCIO, ANIMAL, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMÉRCIO, PERMUTA, OBRIGATORIEDADE, ANIMAL, CRITÉRIOS.

VENDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, CLIENTE, ADQUIRENTE, ANIMAL, RECIBO, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, COMPROVANTE, ESTERILIZAÇÃO, MANUAL, DETALHAMENTO.

ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, COMÉRCIO, ANIMAL, CRITÉRIOS.

ANÚNCIO, VENDA, ANIMAL, JORNAL, PERIÓDICO, INTERNET, ORIGEM, EMPRESA, SEDE, (PE), OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, NOME, TELEFONE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (CNPJ), CADASTRO, MUNICÍPIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INFORMAÇÃO, ANÚNCIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REPRODUÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, OBJETIVO, COMÉRCIO, RESTRIÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS.

REPRODUÇÃO, PARTO, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, COORDENAÇÃO, MÉDICO VETERINÁRIO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.

FREQUÊNCIA, ACASALAMENTO, GRAVIDEZ, MATRIZ, CANIL, GATIL, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.