Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 10.401/1989

Data	26/12/1989
Ementa	Institui a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia - FACEPE e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	687/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/1989, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA. FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRÉDITO, CRIAÇÃO, (FACEPE), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, (SECTEC). CRÉDITO ESPECIAL, (SECTEC).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.292/2014 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 3º; revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º; altera redação do inciso III do art. 4º; do caput do art. 5º; acresce o § 5º ao art. 5º; altera redação do caput do art. 6º; acresce os incisos I, II e III ao art. 6º; suprime o parágrafo único do art. 6º; acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 6º. Lei Ordinária nº 14.405/2011 Art. 1º altera redação do inciso III do §1º do art.1º; acresce o §4º ao art.1º; os incisos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX e X ao §4º do art.1º; os §§ 5º,6º e 7º ao art.1º; altera redação do caput do art.5º; dos §§ 1º e 2º do art.5º; acresce os §§ 3º e 4º ao art.5º; os incisos I,II e III ao §4º do art.5º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 44.270/2017 toda a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.605/2018 o inciso I do art. 6°. Decreto do Executivo nº 37.077/2011 o item 1 do Anexo I. Decreto do Executivo nº 32.455/2008 o item 1 do Anexo I. Decreto do Executivo nº 25.551/2003 Constituição Estadual de 1989 §§ 3º e 4º do art.203.