LEI Nº 10.426, DE
27 ABRIL DE 1990.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES ...............................................Arts 1º e 2º
TÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR MILITAR NA ATIVA
CAPÍTULO I - DA REMUNERAÇÃO
........................................................................... Art.
3º
CAPÍTULO II - DO SOLDO
................................................................................
Arts. 4º ao 14
CAPITULO III - DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I - Disposições
Preliminares......................................................................
Arts. 15 ao 19
Seção II - Da Gratificação
Adicional de Tempo de Serviço ........................................... Art.
20
Seção III - Da Gratificação de
Capacitação Profissional.................................................. Art.
21
Seção IV - Da Gratificação de
Serviço Extraordinário ................................................... Art.
22
Seção V - Da Gratificação de
Localidade Especial ................................................ Arts. 23 a 25
Seção VI - Da Gratificação de
Representação ...................................................... Arts. 26 a 29
Seção VII - Da Gratificação de
Moradia ................................................................Arts. 30 a 33
Seção VIII - Da Gratificação de
Exercício ......................................................................
Art. 34
CAPITULO IV - DAS INDENIZAÇÕES
Seção I - Disposições
Preliminares ...................................................................................
Art.35
Seção II - Das Diárias
............................................................................................
Arts. 36 a 41
Seção III - Da Ajuda de Custo
.................................................................................
Arts 42 a 47
Seção IV - Do Transporte
.......................................................................................
Arts. 48 a 49
CAPÍTULO V - DOS OUTROS DIREITOS
Seção I - Do Salário Família
..................................................................................
Arts. 50 a 57
Seção II - Da Assistência à Saúde
.......................................................................... Arts
58 a 62
Seção III - Do Funeral
............................................................................................
Arts. 63 a 68
Seção IV - Da
Alimentação....................................................................................
Arts. 69 a 72
Seção V - Do Fardamento
......................................................................................
Arts. 73 a 76
Secão VI - Das Férias Remuneradas
...............................................................................
Art. 77
Seção VII - Do Décimo Terceiro
Salário ........................................................................
Art. 78
TITULO III - DOS PROVENTOS E
OUTROS DIREITOS DO SERVIDOR MILITAR NA INATIVIDADE
CAPÍTULO I - DOS PROVENTOS
Seção I - Disposições
Gerais...................................................................................
Arts. 79 a 84
Seção II - Do Soldo e das Quotas de
Soldo............................................................ Arts. 85 a 89
Seção III - Das Gratificações
Incorporáveis ....................................................................
Art. 90
Seção IV - Do Adicional de
Inatividade...........................................................................
Art. 91
CAPÍTULO II - DOS OUTROS DIREITOS
Seção I - Do Auxílio-Invalidez
........................................................................................
Art. 92
Seção II - Dos Demais Direitos
..............................................................................
Arts. 93 a 95
TÍTULO IV - DAS RETENÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I - DOS DESCONTOS
...................................................................... Arts. 96 a 98
CAPITULO II - DOS LIMITES
.......................................................................... Arts.
99 a 103
TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E TRANSITÓRIAS.......................Arts. 104 a 132