Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 10.426/1990

Data	27/04/1990
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	702/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/1990, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REMUNERAÇÃO, MILITAR. REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, ABRANGÊNCIA, MERECIMENTO, DIREITO. SOLDO, VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PERÍODO, REVISÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR. MILITAR, GARANTIA, SOLDO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VALOR, SOLDO, CARGO, CORONEL, BASE DE CÁLCULO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, TABELA, ESCALONAMENTO. DIREITO, MILITAR, DATA DETERMINADA, ATO, EXCEÇÃO, RETROATIVIDADE. REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR DA ATIVA, SUSPENSÃO, DIREITO, CRITÉRIOS, DESAPARECIMENTO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, FAMÍLIA, PROCEDIMENTO. SUBSTITUIÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, EXCEÇÃO. GRATIFICAÇÃO, MILITAR, (GTS), (GCP), (GSE), (GLE), (GR), (GM), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, CONCEITO, VALOR, APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO, CONCEITO, DIÁRIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AJUDA DE CUSTO, DIREITO, SALÁRIO FAMÍLIA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, FUNERAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE, FARDAMENTO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PROVENTOS, MILITAR, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, CÁLCULO, VALOR, PROCEDIMENTO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TIPO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS, DIREITO, MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.713/2022 Art. 11 altera valor do art. 92. Lei Ordinária nº 15.121/2013 Art. 2º altera redação do caput do art. 65; acresce o parágrafo único ao art. 65. Lei Complementar nº 219/2012 Art. 7º revoga o caput do art.125; o parágrafo único do art.125; Lei Complementar nº 169/2011 Art. 2º extingue a gratificação prevista no inciso I do art.16; no parágrafo único e caput do art. 20; Lei Ordinária nº 13.264/2007 Art. 23 revoga o caput do art.58; o §1º do art.58; os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do §1º do art.58; os §§2º e 3º do art.58; o caput do art.59; os §§1º e 2º do art.59; o caput do art.60; os incisos I,II,III e IV do art.60; o caput do art.61; o §2º do art.61; o art.62; Lei Complementar nº 78/2005 Art. 1º altera redação do art.80; suprime o parágrafo único do art.80; Lei Ordinária nº 12.731/2004 Art. 4º altera redação do caput do art.92; Art. 7º revoga o §5º do art.92; Lei Ordinária nº 12.479/2003 Art. 1º altera redação do caput do art.125; acresce o parágrafo único ao art.125; Lei Complementar nº 41/2001 Art. 17 revoga o caput do art.50; os incisos I,II,III,IV,V e VI do caput do art.50; os §§1º,2º,3º,4º,5º e 6º do art.50; o art.51; o caput do art.52; o parágrafo único do art.52; os arts. 53 e 54; o caput do art.55; os §§1º e 2º do art.55; os arts. 56 e a57; Lei Complementar nº 32/2001 Art. 1º altera valor de gratificações previstas na norma; Lei Complementar nº 30/2001 Art. 25 revoga o §1º do art.61; Lei Complementar nº 27/1999 Art. 12 revoga o caput do art.37; os §§ 1º e 2º do art.37; o caput do art.38; os incisos I,II e III do art.38; Lei Ordinária nº 11.574/1998 Art. 1º altera redação dos incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do art.21; Lei Ordinária nº 11.529/1998 Art. 1º altera redação dos §§1º e 2º do art.61; Lei Complementar nº 18/1997 Art. 1º altera valor do caput do art. 27; Lei Complementar nº 13/1995 Art. 16 altera redação da alínea "a" do inciso II do art.27; acresce os itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10 à alínea "a" do inciso II do art.27; altera redação das alíneas "b" e "c" do inciso II do art.27; suprime os itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11 da alínea "c" do inciso II do art.27; Lei Ordinária nº 11.311/1995 Art. 1º altera redação do caput do art. 58; acresce o §1º ao art.58; os incisos I, II, III,IV, V, VI e VII ao §1º do art.58; os §§ 2º e 3º ao art.58; Art. 3º revoga o caput do art.120; o parágrafo único do art.120; Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 16 altera redação das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I do art.27; Lei Ordinária nº 11.030/1994 Art. 13 altera redação do §2º do art.61; Lei Ordinária nº 10.970/1993 Art. 3º altera redação do inciso II do art.27; da alínea "b" do inciso II do art.27; dos itens, 6,7, 8,9,10 e 11 da alínea "c" do inciso II do art.27; do parágrafo único do art.27; Lei Ordinária nº 10.930/1993 Art. 5º altera redação da alínea "c" do inciso II do art.27; Lei Ordinária nº 10.911/1993 Art. 5º altera redação da alínea "a" do inciso I do art.27; da alínea "b" do inciso I do art.27; da alínea "c" do inciso I do art. 27; da alínea "d" do inciso I do art.27; do inciso II do art. 27; da alínea "b" do inciso II do art.27; da alínea "c" do inciso II do art.27; dos itens 1, 2, 3 e 4 da alínea "c" do inciso II do art.27; acresce os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 à alínea "c" do inciso II do art.27; altera redação da alínea "d" do inciso II do art.27; da alinea "e" do inciso II do art.27; suprime a alínea "f" do inciso II do art.27; altera redação do parágrafo único do art.27; Lei Ordinária nº 10.857/1992 Art. 1º altera redação do caput do art.33; Art. 2º revoga o parágrafo único do art.30; Lei Ordinária nº 10.659/1991 Art. 3º altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art.21; da alínea "f" do inciso II do art.27; dos incisos I e II do art.32; do caput do art.103; Lei Ordinária nº 10.455/1990 Art. 1º altera redação do caput do art.14; acresce o parágrafo único ao art.14; altera redação do inciso V do art.17; suprime o inciso VI do art.17; acresce o parágrafo único ao art.17; altera redação do inciso II do art.27; da alínea "a" do inciso II do art.27; da alínea "b" do inciso II do art.27; da alínea "c" do inciso II do art.27; acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "c" do inciso II do art.27; altera redação das alíneas "d", "e" e "f" do inciso II do art.27; suprime as alíneas "g","h", "i" e "j" do inciso II do art.27; altera redação do parágrafo único do art.27; suprime o parágrafo único do art. 28; acresce os §§ 1º e 2º ao art.28; altera redação do §2º do art.59; do §2º do art.61; do art.77; acresce o inciso VIII ao §1º do art.104; altera redação do §1º do art.110; do caput do art.112; acresce os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art.112; altera redação do caput do art.122; acresce os incisos I e II ao caput do art.122; altera redação do parágrafo único do art.122; Art. 2º suprime os §§ 1º e 2º do art.88; acresce o parágrafo único ao art.88; altera redação do caput do art.91; suprime os incisos I e II do caput do art.91; os §§ 1ºe 2º do art.91;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.475/1999