Dados Referenciais

Data27/04/1990
EmentaDispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

702/1990

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/1990, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REMUNERAÇÃO, MILITAR.

REMUNERAÇÃO, MILITAR DA ATIVA, ABRANGÊNCIA, MERECIMENTO, DIREITO.

SOLDO, VALOR, REAJUSTE, PERÍODO, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IGUALDADE, PERCENTUAL, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR.

MILITAR, GARANTIA, SOLDO, VALOR, NEGAÇÃO, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

VALOR, SOLDO, CARGO, CORONEL, BASE DE CÁLCULO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, TABELA, ESCALONAMENTO.

DIREITO, MILITAR, DATA DETERMINADA, ATO, EXCEÇÃO, RETROATIVIDADE.

REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR DA ATIVA, SUSPENSÃO, DIREITO, CRITÉRIOS, DESAPARECIMENTO, PAGAMENTO, PENSÃO, FAMÍLIA, PROCEDIMENTO.

SUBSTITUIÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CARGO EM COMISSÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, EXCEÇÃO.

GRATIFICAÇÃO, MILITAR, (GTS), (GCP), (GSE), (GLE), (GR), (GM), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, CONCEITO, VALOR, APLICAÇÃO.

INDENIZAÇÃO, CONCEITO, DIÁRIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AJUDA DE CUSTO, DIREITO, SALÁRIO FAMÍLIA, PAGAMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, FUNERAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE, FARDAMENTO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

PROVENTOS, MILITAR, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, CÁLCULO, VALOR, PROCEDIMENTO.

INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TIPO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS, DIREITO, MILITAR.

(PMPE).
Atualizações
Art. 11

altera valor do art. 92.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 65;

acresce o parágrafo único ao art. 65.

Art. 7º

revoga o caput do art.125; o parágrafo único do art.125;

Art. 2º

extingue a gratificação prevista no inciso I do art.16; no parágrafo único e caput do art. 20;

Art. 23

revoga o caput do art.58; o §1º do art.58; os incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do §1º do art.58; os §§2º e 3º do art.58; o caput do art.59; os §§1º e 2º do art.59; o caput do art.60; os incisos I,II,III e IV do art.60; o caput do art.61; o §2º do art.61; o art.62;

Art. 1º

altera redação do art.80;

suprime o parágrafo único do art.80;

Art. 4º

altera redação do caput do art.92;

Art. 7º

revoga o §5º do art.92;

Art. 1º

altera redação do caput do art.125;

acresce o parágrafo único ao art.125;

Art. 17

revoga o caput do art.50; os incisos I,II,III,IV,V e VI do caput do art.50; os §§1º,2º,3º,4º,5º e 6º do art.50; o art.51; o caput do art.52; o parágrafo único do art.52; os arts. 53 e 54; o caput do art.55; os §§1º e 2º do art.55; os arts. 56 e a57;

Art. 1º

altera valor de gratificações previstas na norma;

Art. 25

revoga o §1º do art.61;

Art. 12

revoga o caput do art.37; os §§ 1º e 2º do art.37; o caput do art.38; os incisos I,II e III do art.38;

Art. 1º

altera redação dos incisos I,II,III,IV,V,VI e VII do art.21;

Art. 1º

altera redação dos §§1º e 2º do art.61;

Art. 1º

altera valor do caput do art. 27;

Art. 16

altera redação da alínea "a" do inciso II do art.27;

acresce os itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10 à alínea "a" do inciso II do art.27;

altera redação das alíneas "b" e "c" do inciso II do art.27;

suprime os itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 11 da alínea "c" do inciso II do art.27;

Art. 1º

altera redação do caput do art. 58;

acresce o §1º ao art.58; os incisos I, II, III,IV, V, VI e VII ao §1º do art.58; os §§ 2º e 3º ao art.58;

Art. 3º

revoga o caput do art.120; o parágrafo único do art.120;

Art. 16

altera redação das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I do art.27;

Art. 13

altera redação do §2º do art.61;

Art. 3º

altera redação do inciso II do art.27; da alínea "b" do inciso II do art.27; dos itens, 6,7, 8,9,10 e 11 da alínea "c" do inciso II do art.27; do parágrafo único do art.27;

Art. 5º

altera redação da alínea "c" do inciso II do art.27;

Art. 5º

altera redação da alínea "a" do inciso I do art.27; da alínea "b" do inciso I do art.27; da alínea "c" do inciso I do art. 27; da alínea "d" do inciso I do art.27; do inciso II do art. 27; da alínea "b" do inciso II do art.27; da alínea "c" do inciso II do art.27; dos itens 1, 2, 3 e 4 da alínea "c" do inciso II do art.27;

acresce os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 à alínea "c" do inciso II do art.27;

altera redação da alínea "d" do inciso II do art.27; da alinea "e" do inciso II do art.27;

suprime a alínea "f" do inciso II do art.27;

altera redação do parágrafo único do art.27;

Art. 1º

altera redação do caput do art.33;

Art. 2º

revoga o parágrafo único do art.30;

Art. 3º

altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art.21; da alínea "f" do inciso II do art.27; dos incisos I e II do art.32; do caput do art.103;

Art. 1º

altera redação do caput do art.14;

acresce o parágrafo único ao art.14;

altera redação do inciso V do art.17;

suprime o inciso VI do art.17;

acresce o parágrafo único ao art.17;

altera redação do inciso II do art.27; da alínea "a" do inciso II do art.27; da alínea "b" do inciso II do art.27; da alínea "c" do inciso II do art.27;

acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "c" do inciso II do art.27;

altera redação das alíneas "d", "e" e "f" do inciso II do art.27;

suprime as alíneas "g","h", "i" e "j" do inciso II do art.27;

altera redação do parágrafo único do art.27;

suprime o parágrafo único do art. 28;

acresce os §§ 1º e 2º ao art.28;

altera redação do §2º do art.59; do §2º do art.61; do art.77;

acresce o inciso VIII ao §1º do art.104;

altera redação do §1º do art.110; do caput do art.112;

acresce os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao art.112;

altera redação do caput do art.122;

acresce os incisos I e II ao caput do art.122;

altera redação do parágrafo único do art.122;

Art. 2º

suprime os §§ 1º e 2º do art.88;

acresce o parágrafo único ao art.88;

altera redação do caput do art.91;

suprime os incisos I e II do caput do art.91; os §§ 1ºe 2º do art.91;