Índice

DECRETO Nº 42.530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. arts. 1º a 3º;

CAPÍTULO II - DA INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS ............................. art. 4º;

CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR ................... art. 5º;

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE .......... arts. 6º e 7º;

CAPÍTULO V - DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS ................... arts. 8º a 11;

CAPÍTULO VI - DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA ... arts. 12 e 13;

CAPÍTULO VII - DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS .................................................................... arts. 14 a 17;

CAPÍTULO VIII - DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS .................................................................................................... arts. 18 a 21;

CAPÍTULO IX - A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES ......................................................... arts. 22 e 23;

CAPÍTULO X - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA ....... arts. 24 a 26-A; (Redação alterada pelo art. 1º do Decreto nº 48.345, de 6 de dezembro de 2019.)

CAPÍTULO X-A - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE ............................................................................. arts. 26-B a 26-I

(Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 48.345, de 6 de dezembro de 2019.)

CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ........................... arts. 27 a 32.