LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

PRIMEIRA PARTE - LIVRO ÚNICO

 

TÍTULO I - DA CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.......................................arts. 1º a 3º

 

TÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES...............................................................................arts. 4º e 5º

 

TÍTULO III - DOS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

CAPÍTULO I - DO PROJETO DE LEI......................................................................arts. 6º e 7º

 

CAPÍTULO II - DA PESQUISA TEMÁTICA..........................................................arts. 8º e 10

 

TÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS PARA ALTERAÇÃO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO..............................................art. 11

 

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

CAPÍTULO ÚNICO - DOS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE CONSOLIDAÇÃO.......................................................art. 12

 

SEGUNDA PARTE

 

LIVRO I - DA CONSOLIDAÇÃO....................................................................................art. 13

 

LIVRO II - DO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

TÍTULO I - DOS MESES DO ANO

 

CAPÍTULO I - DO MÊS DE JANEIRO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados........................................................................arts. 14 a 18

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados................................................................arts. 19 a 23

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis...............................................................................arts. 24 a 26

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis............................................................................art. 26-A

 

Seção III - Sem Data Específica................................................................................arts. 27 a 29

 

Seção IV - Todo o Mês de Janeiro......................................................................................art. 30

 

CAPÍTULO II - DO MÊS DE FEVEREIRO

 

Seção I - Dos Dias Determinados..............................................................................arts. 31 a 42

 

Seção II - Dos Períodos Variáveis.............................................................................arts. 43 a 47

 

Seção III - Todo o Mês de Fevereiro..................................................................................art. 48

 

CAPÍTULO III - DO MÊS DE MARÇO

 

Seção I - Do Feriado Estadual............................................................................................art. 49

 

Seção II - Dos Dias e Dos Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados........................................................................arts. 50 a 70

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados.........................................................................art. 71

 

Seção III - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis.........................................................................................art. 72

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis.........................................................................art. 73 a 81

 

Seção IV - Sem Data Específica.........................................................................................art. 82

 

CAPÍTULO IV - DO MÊS DE ABRIL

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados..................................................................arts. 83 a 102-A

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados.......................................................................art. 103

 

Seção II - Dos Períodos Variáveis.........................................................................arts. 104 a 107

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 108 a 110

 

CAPÍTULO V - DO MÊS DE MAIO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 111 a 138

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados............................................................arts. 139 e 140

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis.......................................................................arts. 140-A e 141

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 142 a 155

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 156 e 157

 

Seção IV - Todo o Mês de Maio.......................................................................................art. 158

 

CAPÍTULO VI - DO MÊS DE JUNHO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 159 a 180

 

Subseção II - Período Determinado..................................................................................art. 181

 

Seção II - Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dias Variáveis...................................................................................arts. 182 e 183

 

Subseção II - Períodos Variáveis...........................................................................arts. 184 a 188

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 189 a 193

 

Seção IV - Durante Todo o Mês de Junho........................................................................art. 194

 

CAPÍTULO VII - DO MÊS DE JULHO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 195 a 202

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados.......................................................................art. 203

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis...........................................................................arts. 204 a 206

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...............................................................arts. 206-A a 211

 

Seção III - Sem Data Específica........................................................................arts. 212 a 217-B

 

CAPÍTULO VIII - DO MÊS DE AGOSTO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 218 a 238

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados............................................................arts. 239 a 240

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis...........................................................................arts. 241 a 244

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 245 a 252

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 253 a 257

 

CAPÍTULO IX - DO MÊS DE SETEMBRO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 258 a 276

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados............................................................arts. 277 e 278

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis...........................................................................arts. 279 a 281

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 282 a 295

 

Seção III - Sem Data Específica........................................................................arts. 296 a 298-A

 

Seção IV - Durante Todo o Mês de Setembro..................................................................art. 299

 

CAPÍTULO X - DO MÊS DE OUTUBRO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 300 a 325

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados............................................................arts. 326 e 327

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis.......................................................................................art. 328

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 329 a 346

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 347 a 350

 

CAPÍTULO XI - DO MÊS DE NOVEMBRO

 

Seção I - Dos Dias e Períodos Determinados

 

Subseção I - Dos Dias Determinados....................................................................arts. 351 a 366

 

Subseção II - Dos Períodos Determinados............................................................arts. 367 e 368

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis...........................................................................arts. 369 a 371

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 372 a 378

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 379 a 381

 

CAPÍTULO XII - DO MÊS DE DEZEMBRO

 

Seção I - Dos Dias Determinados.....................................................................arts. 382 a 395-A

 

Seção II - Dos Dias e Períodos Variáveis

 

Subseção I - Dos Dias Variáveis..........................................................................arts. 396 e 397

 

Subseção II - Dos Períodos Variáveis...................................................................arts. 398 e 399

 

Seção III - Sem Data Específica............................................................................arts. 400 e 401

 

Seção IV - Durante Todo o Mês de Dezembro.................................................................art. 402

 

TÍTULO II - DOS EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS COM DATAS VARIÁVEIS

 

CAPÍTULO I - DO PERÍODO CARNAVALESCO............................................arts. 403 a 408

 

CAPÍTULO II - DO PERÍODO DE PÁSCOA.....................................................arts. 409 e 410

 

TÍTULO III - DOS EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS COM DATAS MISTAS............................................................................................................arts. 411 a 413-D

 

TÍTULO IV  - DOS EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS SEM DATA ESPECÍFICA....................................................................................................arts. 414 a 420-A

 

LIVRO III

 

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................art. 421

 

TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

CAPÍTULO ÚNICO - DOS ANOS COMEMORATIVOS.............................................art. 422

 

TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS.................................................................arts. 423 a 426