ÍNDICE DA LEI Nº 14.789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS .................................................................................. art. 5º

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS ................................................................................. art. 6º

CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES ............................................................................... art. 7º

CAPÍTULO V - DAS ESTRATÉGIAS ................................................................... arts. 8º a 12

Seção I - Dos instrumentos da política da pessoa com deficiência ........................ arts. 9º a 12

CAPÍTULO VI - DAS LINHAS DE AÇÃO .......................................................... arts. 13 a 18