Dados Referenciais

Data01/10/2012
EmentaInstitui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1070/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2012, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIVISÃO, RESPONSABILIDADE, AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, NEGOCIAÇÃO, ESTRATÉGIA.

CONCEITO, DEFINIÇÃO.

CONSIDERAÇÃO, ENTIDADE REPRESENTATIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

CONSIDERAÇÃO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGÊNCIA, PRINCÍPIOS, DESCRIÇÃO.

POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.

ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIRETRIZ, DESCRIÇÃO.

IMPLANTAÇÃO, EFETIVAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ESTRATÉGIA, DESCRIÇÃO.

INSTRUMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO, ÂMBITO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, (CONED), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SECRETARIA DE ESTADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PLANO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORMIDADE, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GARANTIA, RECURSO FINANCEIRO, MECANISMO, APLICAÇÃO, EFICÁCIA.

PLANO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONED), APROVAÇÃO, LEI, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO.

PLANO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSERÇÃO, (PPA), (PE), GARANTIA, INTEGRAÇÃO, SETOR, SOCIEDADE, ECONOMIA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, PLANO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTEÇÃO, OFERECIMENTO, FAMÍLIA, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, COMPROMISSO, PODER PÚBLICO, INCLUSÃO, JUSTIÇA.

ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DIREITOS HUMANOS, PLANEJAMENTO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o caput do art. 14-B; o parágrafo único ao art. 14-B; o caput do art. 14-C; os incisos I, II e III ao art. 14-C; o caput do art. 14-D.

Art. 1º

altera redação das alínea "k" e "l" do inciso II do art. 14;

acresce a alínea "m" ao inciso II do art. 14.

Art. 1º

altera redação das alíneas "j", "k" e "l" do inciso II do art. 14.

Art. 1º

acresce o caput do art. 14-A.

Art. 1º

acresce a alínea "l" ao inciso II do art. 14.

Art. 1°

altera redação do parágrafo único do art. 6°;

acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 6°; a alínea "aa" ao inciso III do art. 14.

Art. 1°

acresce o item 5 à alínea "j" do inciso II do art. 14; os subitens 5.1 e 5.2 ao item 5 da alínea "j" do inciso II do art. 14.

Art. 1º

altera redação dos incisos VIII e IX do art. 5º;

acresce o inciso X ao art. 5º;

altera redação dos incisos VIII e IX do art. 6º;

acresce o inciso X ao art. 6º;

altera redação do inciso VII do art. 8º;

acresce o inciso VIII ao art. 8º; a alínea "n" ao inciso I do art. 14.

Art. 1°

altera redação da alínea "j" do inciso II do art. 14;

acresce os itens 1, 2, 3 e 4 a alínea "j" do inciso II do art. 14.

Art. 1°

acresce o parágrafo único ao art. 6°.

Art. 1°

altera redação dos incisos VII e VIII do art. 6°;

acresce o inciso IX ao art. 6°.

Art. 1°

altera redação da alínea "c" do inciso I do art. 2°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.646/2022

Lei Ordinária nº 17.468/2021

Lei Ordinária nº 17.202/2021

Lei Ordinária nº 17.201/2021

Lei Ordinária nº 15.882/2016

o art. 3°.

Lei Ordinária nº 15.585/2015

toda a norma.