ÍNDICE

LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 2 DE JANEIRO DE 2001

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS................................Arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SASSEPE..............................................................................................................Arts. 3º ao 10;

CAPÍTULO III - DOS BENEFICIÁRIOS TITULARES E DOS BENEFICIÁRIOS

DEPENDENTES DO SASSEPE..........................................................................Arts. 11 e 12;

CAPÍTULO IV - DOS BENEFÍCIOS..........................................................................Art. 14;

CAPÍTULO V - DO CUSTEIO DO SASSEPE............................................................Art. 15;

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS..................................................................................................Art. 16 ao 25.