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LEI Nº 14

LEI Nº 14.538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................ arts. 1º ao 6º

 

CAPITULO II - DOS EDITAIS................................................................................... art. 7º ao 11        

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES ........................................................................... arts.12 e 13

 

Seção I - da taxa de inscrição ..........................................................................................arts.12 e 13

 

Seção II - do ato de inscrição ........................................................................................ arts. 14 a 16

 

Seção III - da validade da inscrição ...............................................................................arts. 17 e 18

 

Seção IV - da isenção da taxa de inscrição ....................................................................arts. 19 a 21

 

CAPÍTULO IV - DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ............................art. 22

 

CAPÍTULO V - DAS PROVAS .............................................................................................art. 23

 

Seção I - da avaliação psicológica .................................................................................. arts. 24 e 25

 

CAPÍTULO VI - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ...................................... art. 26

 

CAPÍTULO VII - DA CLASSIFICAÇÃO, DO DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO arts. 27 a 31

 

CAPITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................... arts.  32 a 38

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.