LEI Nº 14
LEI Nº 14.538, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2011.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES............................................ arts. 1º ao 6º
CAPITULO II - DOS EDITAIS...................................................................................
art. 7º ao 11
CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES
...........................................................................
arts.12 e 13
Seção I - da taxa de inscrição
..........................................................................................arts.12
e 13
Seção II - do ato de inscrição
........................................................................................
arts. 14 a 16
Seção III - da validade da inscrição
...............................................................................arts.
17 e 18
Seção IV - da isenção da taxa de inscrição
....................................................................arts. 19 a 21
CAPÍTULO IV - DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
............................art. 22
CAPÍTULO V - DAS PROVAS
.............................................................................................art.
23
Seção I - da avaliação psicológica
..................................................................................
arts. 24 e 25
CAPÍTULO VI - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
...................................... art. 26
CAPÍTULO VII - DA CLASSIFICAÇÃO, DO DESEMPATE E DA
HOMOLOGAÇÃO arts. 27 a 31
CAPITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
........................................................... arts. 32 a 38