Dados Referenciais

Data14/12/2011
EmentaInstitui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Ricardo Costa
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 73/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2011, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
NORMA, CONCURSO, DESTINAÇÃO, SELEÇÃO, CANDIDATO, INGRESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PE).

CONCURSO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (CPP), RESSALVA, ENTIDADE, INDEPENDÊNCIA, RECURSO, TESOURO ESTADUAL.

EXCLUSIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, VAGA, DISPONIBILIDADE, ORÇAMENTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, INEXISTÊNCIA, CANDIDATO, HABILITAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, DISPONIBILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, PROVIMENTO.

CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, DIVERGÊNCIA, EDITAL.

EDITAL, INSTRUMENTO NORMATIVO, DISCIPLINAMENTO, PUBLICIDADE, CONCURSO.

INSCRIÇÃO, TAXA, VALOR, FIXAÇÃO, EDITAL, ISENÇÃO, CRITÉRIOS.

VAGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERCENTUAL, POSSIBILIDADE, ADAPTAÇÃO, PROVA, CURSO DE FORMAÇÃO, APOIO, NECESSIDADE, TEMPO, ADICIONAL.

CONCURSO, PROVA, PROVA DE TÍTULOS, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ETAPA, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONDIÇÃO, EDITAL, CRITÉRIOS.

RESULTADO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CANDIDATO, DIVULGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, APTIDÃO, INAPTIDÃO, DETALHAMENTO.

PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO, TEMPO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, FIXAÇÃO, EDITAL, DETALHAMENTO.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, OFERECIMENTO, CONCURSO, PUBLICAÇÃO, (DOE), PORTARIA, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, RELAÇÃO NOMINAL, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE, REPROVAÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

RESULTADO, CONCURSO, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), DIRIGENTE, ÓRGÃO, ENTIDADE.

HIPÓTESE, PENDÊNCIA JURÍDICA, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, CONTEÚDO, NOME, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, TERMO, NÚMERO, PROCESSO, VARA, TRIBUNAL, GARANTIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA.

NEGAÇÃO, COMPARECIMENTO, CANDIDATO, ETAPA, CONCURSO, RESULTADO, DESISTÊNCIA.

APROVAÇÃO, CONCURSO, NEGAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, INGRESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, INTERESSE, CONVENIÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO.

CANDIDATO, FALSIFICAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, RESULTADO, ELIMINAÇÃO, CONCURSO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, SANÇÃO.

PROIBIÇÃO, ABERTURA, PROIBIÇÃO, ABERTURA, CONCURSO, FORMAÇÃO, CADASTRO DE RESERVA.

OBRIGATORIEDADE, INVESTIDURA, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, VAGA, EDITAL.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), (PE), NORMATIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações
Lei Ordinária nº 17.825/2022
Art. 1º

acresce a seção III ao caítulo V; os art. 25-D e 25-E; o parágrafo único ao art; 25-E; o art. 25-F;

Art. 1º

altera redação dos incisos III, IV e V do art. 19;

acresce o inciso VI ao art. 19; as alíneas "a" e "b" ao inciso VI do art. 19.

Art. 1º

acresce o caput do art. 23-F; os incisos I e II ao art. 23-F; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 23-F; os incisos I e II ao § 3º do art. 23-F; o § 5º ao art. 25-C.

Art. 1º

acresce o inciso V ao art. 19; o inciso V ao § 1º do art. 19.

Art. 1°

acresce os caput dos arts. 23-C e 23-D; os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 23-D; o caput do art. 23-E; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 25-C; os incisos I, II e III ao § 4° do art. 25-C.

Art. 1º

acresce o § 3º ao art. 22.

Art. 1°

renumera o parágrafo único do art. 9° que passa a vigorar como § 1º;

acresce os §§ 2° e 3° ao art. 9°.

Art. 1º

acresce o caput do art. 26-A; o parágrafo único ao art. 26-A.

Art. 1°

altera redação dos incisos I, II e III do art. 19;

acresce o inciso IV ao art. 19;

altera redação do § 1º do art. 19; dos incisos I, II e III do § 1º do art. 19; das alíneas "a" e "b" do inciso III do § 1° do art. 19;

acresce o inciso IV ao § 1° do art. 19.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 22;

Art. 2°

acresce o caput dos arts. 25-C e 37-A; os §§ 1° e 2° ao art. 37-A;

Art. 4°

revoga os §§ 1° e 2° do art. 23-A; os §§ 5°, 6°, 7° e 8° do art. 23-B.

Art. 1°

altera redação dos incisos I e II do art. 19;

acresce o inciso III ao art. 19;

altera redação do § 1° do art. 19; dos incisos I e II do § 1° do art. 19;

acresce o inciso III ao § 1° do art. 19; as alíneas "a" e "b" ao inciso III do § 1° do art. 19.

Art. 1°

acresce o § 3° ao art. 1°; o inciso III ao art. 23-A.

Art. 1°

acresce o caput do art. 23-B; o § 1° ao art. 23-B; os incisos I, II, III e IV ao § 1° do art. 23-B; o § 2° ao art. 23-B; os incisos I, II, III e IV ao § 2° do art. 23-B; os §§ 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 23-B.

Art. 2°

acresce o caput do art. 22-A; os §§ 1° e 2° ao art. 22-A.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 23-A;

acresce os incisos I e II ao art. 23-A;

altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 23-A.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 27.

Art. 1º

acresce o caput do art. 23-A; os §§ 1º e 2º ao art. 23-A.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 25;

Art. 2º

acresce o § 1º-A ao art. 25; o § 2º-A ao art. 25.

Art. 1º

altera redação do § 4º do art. 24;

Art. 2º

acresce a seção II ao capítulo V; os caput dos arts. 25-A e 25-B; os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 25-B;

Art. 3º

altera redação do § 4º do art. 25;

Art. 4º

acresce o § 6º ao art. 25;

Art. 5º

acresce o art. 36-A;

Art. 6º

revoga o § 4º do art. 23.