| Data | 30/12/2010 |
| Ementa | Prorroga o prazo constante dos Decretos que declaram a existência de situações anormais caracterizadas como “Situação de Emergência” ou “Estado de Calamidade Pública”, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIO, INUNDAÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.312/2010Decreto do Executivo nº 35.231/2010Decreto do Executivo nº 35.192/2010Decreto do Executivo nº 35.191/2010 |