Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.487/2008

Data	01/07/2008
Ementa	Cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 626/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (SDS). CRIAÇÃO, (GEPC), DELEGADO, (PCPE), CHEFIA, DELEGACIA, NÍVEL, COORDENAÇÃO, PLANTÃO, FUNÇÃO, ADJUNTO, DELEGACIA, (SDS), VALOR, ANEXO. ENQUADRAMENTO, DELEGACIA, NÍVEL, ANEXO, CHEFIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, (SDS). CRIAÇÃO, (GECD), VALOR, ATRIBUIÇÃO, CHEFIA, DELEGACIA, ACUMULAÇÃO, DELEGADO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO, (SDS). NEGAÇÃO, (GECD), ACUMULAÇÃO, CHEFIA, DELEGACIA, DELEGADO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, (GEC), COMANDANTE, BATALHÃO DE POLÍCIA, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, COMPANHIA, SEÇÃO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE, PELOTÃO, SUBSEÇÃO DE BOMBEIROS DESTACADA, SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO, (PMPE), (CBMPE), (SDS), VALOR, ANEXO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, NEGAÇÃO, ACUMULAÇÃO, VALOR, RECEBIMENTO, PARTICIPAÇÃO, (PJES). CRIAÇÃO, (GAT), CHEFE, SUBCHEFE, OPERADOR E MECÂNICO, (GTA), (SDS), ANEXO, NÃO ACUMULAÇÃO, VALOR, RECEBIMENTO, PARTICIPAÇÃO, (PJES). EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.763/2024 Art. 1° acresce o caput do art. 6°-B; os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 6°-B. Art. 2° acresce o anexo VI. Lei Ordinária nº 17.941/2022 Art. 1º altera redação do ANEXO II. Lei Ordinária nº 17.707/2022 Art. 2º altera redação do anexo III. Lei Ordinária nº 16.280/2017 Art. 5° acresce as Gratificações por Encargo Policial Civil constantes do Anexo II. Lei Ordinária nº 16.279/2017 Art. 5° altera redação do Anexo III. altera quantidade dos Símbolos GEC, GEC-1, GEC-2 e GEC-3 das Gratificações por Encargo de Comando na PMPE, constantes no Anexo II; Lei Ordinária nº 16.277/2017 Art. 2° altera quantidade dos Símbolos GEC, e GEC-2 Gratificações por Encargo de Comando no CBMPE, constantes no Anexo II; revoga a Gratificação de Subcomandante de Seção de Bombeiros Especializada, constante no Anexo II. Lei Ordinária nº 16.114/2017 Art. 3° altera redação do Anexo II. Lei Ordinária nº 16.058/2017 Art. 2° altera redação do caput do art. 4°; acresce o parágrafo único ao art. 4°; o caput do art. 6°-A; os §§ 1° e 2° ao art. 6°-A; Art. 3° altera redação dos Anexos II e III; Art. 4° acresce o Anexo V. Lei Ordinária nº 15.624/2015 Art. 3° altera redação do Anexo II. Lei Ordinária nº 15.593/2015 Art. 1° altera redação do Anexo II. Lei Ordinária nº 15.186/2013 Art. 13 altera redação do Anexo II. Lei Ordinária nº 15.026/2013 Art. 15 altera redação do Anexo I. Lei Ordinária nº 15.004/2013 Art. 5º altera redação do Anexo II; Lei Ordinária nº 14.887/2012 Art. 1º altera redação do anexo I. Lei Ordinária nº 14.817/2012 Art. 1º revoga o art. 5º; Lei Ordinária nº 14.787/2012 Art. 1º altera redação dos anexos I, II e III. Lei Complementar nº 159/2010 Art. 6º altera redação do Anexo I. Lei Ordinária nº 14.026/2010 Art. 1º altera redação do Anexo I; Lei Ordinária nº 13.591/2008 Art. 1º altera redação dos Anexos I, II e III.