Dados Referenciais

Data	19/06/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/2008, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), (PRODEPE), GRAVATÁ.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.662/2023 Art. 3º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º. altera redação da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3, 4 e 5 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3, 4 e 5 à alínea "b" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3, e 4 à alínea "c" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "d" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 à alínea "d" do inciso IV do art. 1º; a alínea "d" do inciso V do art. 1º. altera redação do inciso VI do art. 1º. Decreto do Executivo nº 39.063/2013 Art. 3º altera redação do caput do art. 1º; do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso V do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.686/2007 .