Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.657/1974

Data	07/01/1974
Ementa	Organiza a Secretaria da Segurança Pública, institue a polícia de carreira, criando o Quadro de Pessoal Policial e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	491/1974
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/1974, na página 110, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ORGANIZAÇÃO, (SSP), CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIAL. COMPETÊNCIA, (SSP), DESCRIÇÃO. ESTRUTURA, (SSP), DESCRIÇÃO. QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA, DETALHAMENTO. ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, POLICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, GRUPO OCUPACIONAL AUTORIDADE POLICIAL, GRUPO OCUPACIONAL INVESTIGAÇÕES, GRUPO OCUPACIONAL PREPARAÇÃO PROCESSUAL, GRUPO OCUPACIONAL MOTORISTA POLICIAL, GRUPO OCUPACIONAL CARCERAGEM POLICIAL, POLÍCIA CIENTÍFICA, GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA LEGAL, GRUPO OCUPACIONAL PERÍCIA CRIMINAL. GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA AUXILIAR, GRUPO OCUPACIONAL PERÍCIA AUXILIAR, GRUPO OCUPACIONAL, IDENTIFICAÇÃO POLICIAL, TELECOMUNICAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL OPERAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.774/1992 Art. 3° altera redação do caput do art. 14; do parágrafo único do art. 14. Lei Ordinária nº 10.328/1989 Art. 1° altera redação do caput do art. 18; do parágrafo único do art 18. Lei Ordinária nº 7.832/1979 Art. 8° acresce 1 cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DSC, no quadro especial da Secretaria de Segurança Pública constante no Anexo I. Lei Ordinária nº 7.828/1979 Art. 4° altera denominação do símbolo do cargo de Corregedor constante no Anexo para "DEC"; Art. 5° acresce na Secretaria da Segurança Pública, um cargo de Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Polícia da Capital, símbolo “DEC”, de provimento em comissão, privativo de Delegado de Polícia de primeira categoria.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.821/1986 o art. 2°. Lei Ordinária nº 6.797/1974 o art. 23. Lei Ordinária nº 6.794/1974 o art. 10. Lei Ordinária nº 6.425/1972 toda a norma. Decreto do Executivo nº 1.395/1967 toda a norma.