| Data | 27/02/2007 |
| Ementa | Aprova o Manual de Serviços da Secretaria Especial da Mulher, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2007, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER. |
| Indexação | APROVAÇÃO, MANUAL DE SERVIÇO, SECRETARIA DA MULHER, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER. |
| Atualizações | Art. 2º
altera redação dos anexos I e II. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 42.110/2015Decreto do Executivo nº 30.219/2007 |