Dados Referenciais

Data12/07/1976
EmentaReajusta os vencimentos e salários dos funcionários e Serventuários do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

456/1976

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/07/1976, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, (TJPE).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME CELETISTA.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA.

CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, (TJPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.957/1979

o art. 6°.

Lei Ordinária nº 7.698/1978

o art. 4°.