Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	29/06/2008
Ementa	Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2008, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	BENEFÍCIO FISCAL, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, PRAZO, NORMA CONSTITUCIONAL LEGAL, ALTERNÂNCIA, CONVÊNIO ICMS, (CONFAZ), CRITÉRIOS, ADEQUAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.957/2018 Art. 5º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.965/2018 Decreto do Executivo nº 46.964/2018 Decreto do Executivo nº 46.963/2018 Decreto do Executivo nº 41.063/2014 Decreto do Executivo nº 35.334/2010 Decreto do Executivo nº 33.058/2009 Decreto do Executivo nº 33.049/2009