Dados Referenciais

Data	16/12/1998
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo prevista na Lei n° 11.288, de 22 de dezembro de 1995 e alterações.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/1998, na página 4, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/1999, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.631/2020 Art. 2º altera redação do caput do art. 2º; do inciso III do art. 2º; das alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso IV do art. 2º. acresce a alínea "d" o inciso IV do art. 2º. altera redação do inciso V do art. 2º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º. Decreto do Executivo nº 36.864/2011 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 1º; os incisos I, II e III ao parágrafo único ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 35.172/2010 Art. 2º altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 2º. Decreto do Executivo nº 24.056/2002 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso III do art. 2º; das alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 2º; da alínea "b" ao inciso IV do art. 2º. acresce a alínea "c" ao inciso IV do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 23.876/2001