Dados Referenciais

Data	17/02/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/02/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CONCESSÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 53.470/2022 Art. 2º acresce as alíneas "d" e "e" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º; da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso V do art. 1º; o Item 1 à alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 ao subitem 1 do Item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.3.1 e 1.3.2 ao subitem 1.3 do item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; o subitem 1.4 ao item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.4.1 e 1.4.2 ao subitem 1.4 do item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; o item 2 à alínea "c" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 42.835/2016 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .