Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 35.992/2010

Data	13/12/2010
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERLÂNDIA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 14, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.459/2024 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º; do item 2 da alínea "a" do inciso IV do art. 1º; do item 4 da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 5 e 6 à alínea "c" do inciso IV do art. 1º; altera redação do item 4 da alínea "d" do inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 47.531/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º. altera redação do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º acresce os itens 1, 2, 3 e 4 a alínea "b" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "c" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 a alínea "c" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "d" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 a alínea "d" do inciso IV do art. 1º altera redação do inciso V do art. 1º; da alínea "a" do inciso V do art. 1º. suprime os itens 1 e 2 da alínea "a" do inciso V do art. 1º altera redação da alínea "b" do inciso V do art. 1º. acresce os itens 1, 2 a alínea "a" do inciso IV do art. 1º. suprime os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso V do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 34.723/2010 . Decreto do Executivo nº 25.885/2003 . Decreto do Executivo nº 24.538/2002 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .