Dados Referenciais

Lei Complementar n° 157/2010

Data	26/03/2010
Ementa	Institui, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e determina medidas correlatas.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1505/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 15, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PMPE), VINCULAÇÃO, (SDS), REESTRUTURAÇÃO, (GOGTA). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PMPE), (GOGTA), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIAR EM DEFESA SOCIAL, ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, PROFESSOR, ODONTÓLOGO, MÉDICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, CONCEITO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PCCV), (PMPE). CARGO EFETIVO, PARTICIPANTE, (GOGTA), CARGO, AUXILIAR EM DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, PROFESSOR, ODONTÓLOGO, MÉDICO, QUANTITATIVO, COMPETÊNCIA, PRERROGATIVA, PRAZO. CRIAÇÃO, (PMPE), COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, (PCCV), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, CRITÉRIOS. (PMPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, (PCCV), RETORNO, CARGO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE, DEFESA SOCIAL, FUNÇÃO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, PERCENTUAL. CASOS OMISSOS, COMISSÃO DE ANÁLISE, PROCEDIMENTO. (PCCV), (PMPE), EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 513/2022 Art. 6º acresce o § 3º ao art. 1º. Lei Complementar nº 484/2022 Art. 8º altera valor a partir de 1º de junho de 2022, do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, em 35,13%, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes. Lei Complementar nº 409/2019 Art. 3° altera valor em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), o valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social. Lei Complementar nº 385/2018 Art. 3º altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.257,29, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo - I-C, a partir de 1° de outubro de 2018. Lei Complementar nº 373/2017 Art. 1° altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.113,37, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 2.817,83, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo - I-C, a partir de 1° de outubro de 2017. Lei Complementar nº 255/2013 Art. 1º altera valor dos Anexos I-A, I-B e I-C; do Anexo II. Lei Complementar nº 219/2012 Art. 1º altera valor dos Anexos I-A;I-B e I-C; Lei Complementar nº 160/2010 Art. 4º altera denominação de cargos no Anexo II;
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 179/2011 art.7º.