Dados Referenciais

Data26/03/2010
EmentaInstitui, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e determina medidas correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1505/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 15, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PMPE), VINCULAÇÃO, (SDS), REESTRUTURAÇÃO, (GOGTA).

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PMPE), (GOGTA), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIAR EM DEFESA SOCIAL, ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, PROFESSOR, ODONTÓLOGO, MÉDICO.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, CONCEITO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CARGO EFETIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PCCV), (PMPE).

CARGO EFETIVO, PARTICIPANTE, (GOGTA), CARGO, AUXILIAR EM DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL, PROFESSOR, ODONTÓLOGO, MÉDICO, QUANTITATIVO, COMPETÊNCIA, PRERROGATIVA, PRAZO.

CRIAÇÃO, (PMPE), COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, (PCCV), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, REPRESENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃO, CRITÉRIOS.

(PMPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, (PCCV), RETORNO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO.

EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE, DEFESA SOCIAL, FUNÇÃO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, PERCENTUAL.

CASOS OMISSOS, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE, PROCEDIMENTO.

(PCCV), (PMPE), EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA.

(PMPE).
Atualizações
Art. 3°

altera valor em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), o valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social.

Art. 3º

altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.257,29, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 3.009,72, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo - I-C, a partir de 1° de outubro de 2018.

Art. 1°

altera valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, órgão operativo da Secretaria de Defesa Social, fica fixado em R$ 2.113,37, para servidores com carga horária de 150 horas-aula, e R$ 2.817,83, para servidores com carga horária de 200 horas-aula, mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo - I-C, a partir de 1° de outubro de 2017.

Art. 1º

altera valor dos Anexos I-A, I-B e I-C; do Anexo II.

Art. 1º

altera valor dos Anexos I-A;I-B e I-C;

Art. 4º

altera denominação de cargos no Anexo II;

Normas CorrelatasLei Complementar nº 179/2011

art.7º.