Dados Referenciais

Data27/01/2003
EmentaAltera o art. 75, § 1º, alínea "c", inciso XII, e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 76, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1392/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/01/2003, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, POLICIAL MILITAR, AGREGAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, NATUREZA CIVIL, ADIDO, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ÔNUS, ÓRGÃO CEDIDO.

QUANTITATIVO, COMPOSIÇÃO, (TJPE), (ALEPE), POSTO MILITAR, MAJOR, PERMANÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, POLICIAL MILITAR.

COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, ASSISTÊNCIA MILITAR, (TJPE), (ALEPE), (PCR), EXCEÇÃO, LOTAÇÃO, (CAMIL), SISTEMA PENITENCIÁRIO, (SDS), ÓRGÃO PÚBLICO, PRAZO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º; do parágrafo único do art. 3º.

Art. 4°

revoga a alínea "d" do inciso I do § 2° do art. 4°.

Art. 3°

altera redação do inciso I do § 2° do art. 4°; da alínea "c" do inciso I do § 2° do art. 4°.

Art. 1°

altera redação do inciso II do § 2° do art. 4°; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II do § 2° do art. 4°;

suprime as alíneas "e" e "f" do inciso II do § 2° do art. 4°.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 3°;

acresce o parágrafo único ao art. 3°.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 3°; do inciso III do § 2° do art. 4°; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso III do § 2° do art. 4°.

Art. 2°

altera redação das alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art. 4°.

Art. 3°

altera redação do caput do art. 3°.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 4º.

Art. 1º

altera redação do inciso I do § 2º do art. 4º; das alíneas "a" e "b" do inciso I do § 2º do art.4º.

Art. 1º

altera redação do inciso II do § 2º do art. 4º; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II do § 2º do art.4º;

acresce as alíneas "e" e "f" ao inciso II do § 2º do art.4º.

Art. 3º

altera redação do caput do art.4º; do inciso I do § 2º do art. 4º; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I do § 2º do art. 4º;

suprime as alíneas "e", "f" e "g" do inciso I do § 2º do art.4º;

altera redação do inciso II do § 2º do art.4º; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II do § 2º do art. 4º;

suprime a alínea "e" do inciso II do § 2º do art. 4º;

altera redação do caput do art. 5º; do parágrafo único do art. 5º.