Dados Referenciais

Data	17/03/2009
Ementa	Modifica o Decreto nº 19.063, de 18 de abril de 1996, e alterações, que dispõe sobre o procedimento relativo à aposentadoria dos servidores públicos e militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/03/2009, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, APROVAÇÃO, VALOR, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO, INDICAÇÃO, AUTOS, PROCESSO, ENCAMINHAMENTO, (FUNAPE). AUTOS, PROCESSO, REFORMA, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, OBRIGATORIEDADE, INSTRUÇÃO, PARECER, ASSESSORIA JURÍDICA, (PMPE), (CBMPE). (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.692/2004 Decreto do Executivo nº 22.111/2000