Dados Referenciais

Data06/05/1983
EmentaReajusta os vencimentos, soldos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

94/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, VALOR, SOLDO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, TABELA, ANEXO.

REAJUSTE, SOLDO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXECUTIVO, VALOR, PERCENTUAL.

REAJUSTE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE.

REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CONTRATO, HORA AULA, PROFESSOR.

REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, TESOUREIRO, SOLDO, CORONEL, (PMPE), (PCPE).

REAJUSTE, VALOR, RETRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, DESCRIÇÃO.

REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, INATIVO, APOSENTADO.

REAJUSTE, VALOR, ABONO.

REAJUSTE, VALOR, SALÁRIO FAMÍLIA, HIPÓTESE, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

VALOR, CRITÉRIOS, VIGÊNCIA, CLASSE, CATEGORIA, GRUPO OCUPACIONAL.

(PMPE).
Atualizações
Art. 17

revoga o art. 9°.

Art. 2°

altera valor do vencimento estabelecido para os cargos NU-6, constantes nas tabelas 5 e 6, a partir de 1º de janeiro de 1984.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.424/1984

o parágrafo único do art. 4°.

Lei Ordinária nº 9.415/1984

o parágrafo único do art. 7°.

Lei Ordinária nº 8.932/1982

o § 2° do art. 9°.