Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 9.228/1983

Data	06/05/1983
Ementa	Reajusta os vencimentos, soldos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	94/1983
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/1983, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, VALOR, SOLDO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, TABELA, ANEXO. REAJUSTE, SOLDO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXECUTIVO, VALOR, PERCENTUAL. REAJUSTE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE. REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CONTRATO, HORA AULA, PROFESSOR. REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, TESOUREIRO, SOLDO, CORONEL, (PMPE), (PCPE). REAJUSTE, VALOR, RETRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, DESCRIÇÃO. REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, INATIVO, APOSENTADO. REAJUSTE, VALOR, ABONO. REAJUSTE, VALOR, SALÁRIO FAMÍLIA, HIPÓTESE, DEPENDENTE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE INTELECTUAL. VALOR, CRITÉRIOS, VIGÊNCIA, CLASSE, CATEGORIA, GRUPO OCUPACIONAL. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 41/2001 Art. 17 revoga o art. 9°. Lei Ordinária nº 9.411/1983 Art. 2° altera valor do vencimento estabelecido para os cargos NU-6, constantes nas tabelas 5 e 6, a partir de 1º de janeiro de 1984.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.424/1984 o parágrafo único do art. 4°. Lei Ordinária nº 9.415/1984 o parágrafo único do art. 7°. Lei Ordinária nº 8.932/1982 o § 2° do art. 9°.