Dados Referenciais

Data	06/05/1983
Ementa	Reajusta os vencimentos, soldos, salários e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	94/1983
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/1983, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, TABELA, ANEXO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXECUTIVO, VALOR. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, HORA AULA, PROFESSOR. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, TESOUREIRO, SOLDO, CORONEL, (PMPE), (PCPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, INATIVO, APOSENTADO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ABONO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. CRITÉRIOS, VIGÊNCIA, CLASSE, CATEGORIA, GRUPO OCUPACIONAL. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 41/2001 Art. 17 revoga o art. 9°. Lei Ordinária nº 9.411/1983 Art. 2° altera valor do vencimento estabelecido para os cargos NU-6, constantes nas tabelas 5 e 6, a partir de 1º de janeiro de 1984.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 9.424/1984 o parágrafo único do art. 4°. Lei Ordinária nº 9.415/1984 o parágrafo único do art. 7°. Lei Ordinária nº 8.932/1982 o § 2° do art. 9°.