Dados Referenciais

Data	13/01/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., pelos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, e nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/01/2009, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 43.657/2016 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "c" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2 e 3 à alínea "c" do inciso IV do art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 30.686/2007 . Decreto do Executivo nº 26.337/2004 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .