Dados Referenciais

Data	17/12/1998
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo prevista na Lei n° 11.288, de 22 de dezembro de 1995 e alterações.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1998, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 57.136/2024 Art. 2º acresce a alínea "e" ao inciso IV do art. 2º. altera redação do inciso V do art. 2º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso V do art. 2º. altera redação do alínea "b" do inciso V do art. 2º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso V do art. 2º. Decreto do Executivo nº 48.595/2020 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º. acresce o parágrafo único ao art. 1º. altera redação do caput do art. 2º; do inciso IV do art. 2º. acresce as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso IV do art. 2º; o inciso VII ao art. 2º; as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 2º. Decreto do Executivo nº 30.258/2007 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos IV e V do art. 2º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso V do art. 2º. Decreto do Executivo nº 25.951/2003 Art. 5º revoga disposições no que se aplica ao produto supra soy.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.067/2008