Dados Referenciais

Data31/12/2008
EmentaInstitui, no âmbito da administração indireta do Poder executivo Estadual, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 891/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/08/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, (PE), (PCCV).

CRIAÇÃO, (PCCV), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, (GOAF), NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO, NÍVEL SUPERIOR, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE MEIO, (PE), EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (IPEM), QUADRO EXTINTO.

REDENOMINAÇÃO, CARGO, AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, LISTA, EXISTÊNCIA, FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PRERROGATIVA, PUBLICAÇÃO, DECRETO, PERMANÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, EXERCÍCIO.

(PCCV), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, NÍVEL, GRUPO OCUPACIONAL, FAIXA, MATRIZ, GRADE DE VENCIMENTOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROGRESSÃO VERTICAL, (VBR).

REENQUADRAMENTO, DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, NÍVEL.

PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, NÍVEL, FUNÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, CRITÉRIOS, PRAZO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO, NEGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, CONDENAÇÃO, CRIME.

CRIAÇÃO, (CAP), ACOMPANHAMENTO, REENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, DELIBERAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, PRAZO, MANDATO.

PRAZO, REAVALIAÇÃO, (PCCV), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

DETERMINAÇÃO, UNIDADE DE PESSOAL, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO FUNCIONAL, REGISTRO, APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, NÍVEL, DESEMPENHO PROFISSIONAL, PROGRESSÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, PENSÃO.

AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, (ARPE), OBRIGATORIEDADE, DATA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações
Art. 1º

altera valor dos valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos cargos de Auxiliar, Assistente e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional ? GOAF de que trata a norma.

Art. 1º

altera valor das grades de vencimento base dos cargos públicos de Auxiliar, Assistente e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional jungidos à Fundação de Atendimento Sócio-educativo - FUNASE, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional-GOAF de que trata a norma.

Art. 1º

altera valor do caput do art. 6º.

Art. 2º

altera denominação do cargo público de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, na função de Médico para Médico.

Art. 1º

prorroga prazo do § 1º do art. 6º.

Art. 8º

prorroga prazo do § 1º do art. 6º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 225/2012

o art. 31.

Lei Complementar nº 181/2011

os arts. 4º e 5º.

Lei Complementar nº 155/2010

o art. 1º e o Anexo I.