Dados Referenciais

Data07/12/2011
EmentaAltera as estruturas de remuneração e de carreira dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 687/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (HEMOPE), CARREIRA, CARGO PÚBLICO, HEMO MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE, SAÚDE.

GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DIREITO, VANTAGEM, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, FAIXA SALARIAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, PROIBIÇÃO, DECESSO REMUNERATÓRIO, EXCEÇÃO, ERRO, CÁLCULO.

VALOR, PARCELA, IRREDUTIBILIDADE, CARGO, HEMO MÉDICO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

CARGO PÚBLICO, ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, FUNÇÃO, MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, (GOAF), (FUNASE), REDENOMINAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA MÉDICA, GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE, ENQUADRAMENTO, GRADE DE VENCIMENTOS, EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, TRANSFERÊNCIA, CLASSE, FAIXA SALARIAL, ETAPA.

VALOR, (VBR), CARGO PÚBLICO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, CURSO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, (PCCV), EXCEÇÃO, ETAPA, CONCURSO.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, EFEITO FINANCEIRO, ENCERRAMENTO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, RECEBIMENTO, ENCERRAMENTO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL.

AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO, (FUNASE), (IRH).

CARGO PÚBLICO, ODONTÓLOGO, AUSÊNCIA, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO.

GRATIFICAÇÃO, (GEAI), ETAPA, CLASSIFICAÇÃO, GRUPO OPERACIONAL, VALOR, ANEXO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO, (PCPE), PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, MILITAR, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, ASPIRANTE, OFICIAL, (PMPE).

GRATIFICAÇÃO, (GEAI), (SDS), INTEGRAÇÃO, GRUPO OPERACIONAL, CARGO PÚBLICO, (ASP), AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO, MILITAR, OCUPAÇÃO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, SUBTENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ANALISTA TÉCNICO, (UPE), REPOSIÇÃO, ENQUADRAMENTO, (VBR), TABELA PROVISÓRIA, ANÁLISE, CORREÇÃO, TÍTULO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO.

VALOR, (VBR), CARGO, ADVOGADO, (UPE), CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, CRITÉRIOS.

SOMA, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, GARANTIA, APOSENTADORIA, PENSIONISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 544/2024

Lei Complementar nº 538/2024

Lei Complementar nº 181/2011

o §1º do art. 12; o art. 15.

Lei Complementar nº 137/2008

toda a norma.

Lei Complementar nº 63/2004

o caput do art. 6º.

Lei Ordinária nº 12.208/2002

o art. 8º.