Dados Referenciais

Data01/12/2004
EmentaInstitui o Auxílio Alimentação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 745/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2004, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE).

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, PECÚNIA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, (ALEPE).

OBRIGATORIEDADE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), NEGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, RENDIMENTO TRIBUTÁVEL.

(ALEPE), INCLUSÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANO, RECURSO, MANUTENÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Atualizações
Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º.

Art. 4º

altera valor do caput do art. 2º.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 1º;

Art. 2º

altera valor do caput do art. 2º;

Art. 4º

altera valor do caput do art. 2º;

Art. 1º

suprime o parágrafo único do art. 1º;

acresce oS §§ 1º e 2º ao art. 1º;