Dados Referenciais

Data	01/12/2004
Ementa	Institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 745/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2004, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE). AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, PECÚNIA, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, (ALEPE). OBRIGATORIEDADE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), NEGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PENSÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. (ALEPE), INCLUSÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANO, RECURSO, MANUTENÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.368/2021 Art. 2º altera redação do caput do art. 2º. Lei Ordinária nº 14.659/2012 Art. 4º altera valor do caput do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.252/2007 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 1º; Art. 2º altera valor do caput do art. 2º; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 4º altera valor do caput do art. 2º; Lei Ordinária nº 13.029/2006 Art. 1º suprime o parágrafo único do art. 1º; acresce oS §§ 1º e 2º ao art. 1º;