Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaInstitui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Estatuto da Pessoa com Câncer

IniciativaDep. Rodrigo Novaes, Dep. Socorro Pimentel
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1836/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, DIRETRIZ, CRITÉRIOS, GARANTIA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, PESSOA COM CÂNCER, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, ESTATUTO.

ESTADO, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, FAMÍLIA, GARANTIA, PREFERÊNCIA, PESSOA COM CÂNCER, DIREITO.

DIREITO DE PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA COM CÂNCER.

PESSOA COM CÂNCER, NEGAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, TRATAMENTO DESUMANO, DEGRADAÇÃO, PUNIÇÃO, REALIZAÇÃO, OMISSÃO, DIREITO, DETALHAMENTO.

COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, AMEAÇA, VIOLAÇÃO, DIREITO, PESSOA COM CÂNCER.

ATENDIMENTO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ.

GOVERNO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, INCLUSÃO, AÇÕES, DETALHAMENTO.

DIREITO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, GARANTIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVO, BEM ESTAR, CONSTRUÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, SAÚDE, PESSOA COM CÂNCER, (SUS), DETALHAMENTO.

PESSOA COM CÂNCER, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, DETALHAMENTO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM CÂNCER, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, (LOAS), POLÍTICAS PÚBLICAS, CRITÉRIOS.

PESSOA COM CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, MÉDICO ASSISTENTE, HOSPITAL, REQUERIMENTO, INTERESSADO, REPRESENTANTE, DADO, PRONTUÁRIO, ATESTADO, LAUDO, RESULTADO, EXAME, BIÓPSIA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PEDIDO, DIREITO.

INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do inciso XI e XII do art. 9°;

acresce o inciso XIII ao art. 9°; o parágrafo único ao art. 9°; os incisos I, II, III, IV, V e VI ao parágrafo único do art. 9°.

Art. 1°

altera redação do inciso VII do art. 5°;

acresce o parágrafo único ao art. 12.

Art. 1º

altera redação da alínea "d" do inciso VIII do art. 5º;

acresce o § 3º ao art. 14-B.

Art. 1º

altera redação dos incisos X e XI do art. 9º;

acresce o inciso XII ao art. 9º.

Art. 1º

acresce o art. 14-C; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 14-C; os incisos I, II e III ao art. 14-C.

Art. 1º

acresce o caput ao art. 14-A; os §§ 1º, 2º, 3º, 4º; os incisos I, II e III ao § 1º; os incisos I e II ao § 4º; o caput ao art. 14-B; os §§ 1º e 2º ao art. 14-B; os incisos I e II ao art. 14-B.

Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 5º que passa a vigorar como § 1º;

acresce o § 2º ao art. 5º.

Art. 1°

acresce o inciso IV ao art. 12.

Art. 1º

acresce a alínea "d" ao inciso VIII do art. 5º; o parágrafo único ao art. 5º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.233/2021

§ 2º do art. 1º.